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Respondida
1309091
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
UNICAMP
Provas:
Procurador de Universidade Assistente
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Intervenção na Propriedade e no Domínio Econômico
Servidão Administrativa é
A
o direito real de um prédio particular sobre o outro, com finalidade de serventia privada
uti singulli
.
B
a utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e indenização posterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias.
C
o ônus real de uso imposto pela Administração à propriedade particular para assegurar a realização e conservação
de obras e serviços públicos ou de utilidade pública, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados pelo proprietário.
D
a utilização transitória, remunerada ou gratuita de bens particulares pelo Poder Público, para execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público.
E
a imposição geral, gratuita e unilateral de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social.
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