Questão 3352185

3352185 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Apiaí-SP

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Assinale a alternativa correta que indica as situações, conforme texto constitucional, em que o servidor público estável poderá perder o cargo.

Mediante processo administrativo, mesmo que não lhe seja assegurado ampla defesa, avaliação periódica de desempenho e sentença judicial que ainda não transitou em julgado.

Mediante avaliação periódica de desempenho, sentença judicial transitada em julgado e processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Apenas mediante sentença judicial transitada em julgado, ainda que não lhe seja assegurada ampla defesa.

Apenas mediante processo administrativo, mesmo que não lhe seja assegurada ampla defesa.

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