Magna Concursos
1831338 Ano: 2021
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CETAP
Orgão: CRF-PA
Provas:

Em conformidade com Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, sendo que a garantia da prioridade compreende, dentre outros:

I - atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.

II - preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.

III - prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

Estão corretos apenas os itens:

 

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