Qual a validade da Declaração de Conformidade para navios de bandeira estrangeira empregados no transporte de petróleo e seus derivados, e para plataformas, navios sonda, Unidades Flutuantes de Produção, Armazenamento e Transferência (FLOATING PRODUCTION STORAGE AND OFFLOADING - FPSO), e Unidades Flutuantes de Armazenamento e Transferência (FLOATING STORAGE AND OFFLOADING - FSO)?