Magna Concursos
2720472 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: TCE-ES
Provas:

Nonato, morador do Município Ômega, é atingido por ônibus escolar do Estado Delta, que transportava crianças para colégios estaduais. No momento do acidente, as crianças estavam gritando e pulando no interior do veículo, que não foi abordado, no trajeto, por nenhum guarda municipal. Nonato vem a sofrer lesões por conta do acidente.

Para pleitear indenização na via jurisdicional, Nonato deverá ajuizar ação:

 

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