A Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) estabelecida pela Portaria nº 2446, de 11 de novembro de 2014, define que:
A PNPS traz em sua base o conceito ampliado de saúde e o referencial teórico da promoção da saúde como um conjunto de estratégias e formas de tratar e reabilitar doenças e agravos à saúde previamente instalados.
A PNPS atribui às redes de proteção social a adoção de práticas sociais e de saúde centradas na equidade, na participação e no controle social, visando reduzir as desigualdades sistemáticas, injustas e evitáveis.
Devido às particularidades da PNPS, esta não prevê o compartilhamento de planos, metas, recursos e objetivos comuns entre os diferentes setores e entre diferentes áreas do mesmo setor.
São temas transversais da PNPS: determinantes sociais da saúde, equidade e respeito à diversidade; desenvolvimento sustentável; produção de saúde e cuidado; ambientes e territórios saudáveis; vida no trabalho; cultura da paz e direitos humanos; tratamento precoce de doenças sexualmente transmissíveis.
A PNPS visa promover o empoderamento e a capacidade para tomada de decisão e a autonomia de sujeitos e coletividades por meio do desenvolvimento de habilidades pessoais e de competências em promoção e defesa da saúde e da vida.
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