Questão 2242151

2242151 Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: Itame
Orgão: Pref. Aloândia-GO

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BrasilPolítica Brasileira

A Lei 9.140 de 1995 criou a CEMDP (Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos), cujo objetivo era “promover a busca de informações e a construção de instrumentos que permitam a elucidação de violações contra os direitos humanos ocorridas durante a ditadura civil-militar brasileira”.

Memória e Verdade. Disponível em <http://memoriasdaditadura.org.br/memoria-everdade/>

Acesso 01 de jun. de 2015.

Constitui ação desta comissão a

localização e identificação de restos mortais de desaparecidos políticos, para que suas famílias conseguissem atestados de óbitos.

instituição da anistia a militares e militantes que mantiveram-se ativos durante a ditadura civil-militar brasileira.

revogação o Regime do Anistiado Político instituído na Lei de 10.559 de 13 de novembro de 2002.

fundação da CNV (Comissão Nacional da Verdade) a fim de esclarecer violações dos direitos humanos durante a ditadura brasileira.

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