Questão 1145075

1145075 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: UNIVASF

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Acerca das penalidades a serem aplicadas aos servidores públicos em razão do cometimento de infrações, assinale a alternativa correta.

A aposentadoria compulsória é a penalidade aplicada quando a infração cometida ostenta natureza de improbidade administrativa.

As penalidades previstas na Lei nº 8.112/1990 não podem ser aplicadas aos servidores públicos aposentados.

A penalidade de destituição de função comissionada poderá ser aplicada em decorrência de solução de sindicância.

O servidor não pode ser punido em razão da recusa em ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

O servidor público demitido por inassiduidade habitual poderá retornar ao serviço público federal.

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