o tempo necessário à inspeção não será considerado como de licença para tratamento de saúde.

será concedida apenas por iniciativa da administração pública.

poderá ser concedida na forma retroativa, desde que existam critérios técnicos para justificá-la.

poderá ser interrompida a pedido do servidor, quando este se considerar apto para retorno ao trabalho, mesmo sem a reavaliação pericial.

não será concedida por prazo superior a 12 (doze) meses para membros do magistério.