- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal Brasileira
em 1988 e, segundo a Lei Orgânica da Saúde (LOS) 8.080 de 1990, que "dispõe
sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde e dá outras providências”.
Sendo assim, pode-se considerar como princípios do SUS, EXCETO:
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