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2379846 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
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O Estatuto, em Capítulo específico, prevê a concessão de várias espécies de licença ao servidor. Quanto ao tema, considere as assertivas abaixo.

I. A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida a qualquer servidor estadual pelo prazo de até dois anos consecutivos e não será concedida novamente antes de decorridos 2 (dois) anos do término da anterior, contados desde a data em que o servidor tenha reassumido o exercício do cargo, sendo que somente a primeira concessão ocorrerá sem prejuízo da remuneração.

II. O servidor que, por um qüinqüênio ininterrupto, não se houver afastado do exercício de suas funções, terá direito à concessão automática de 3 (três) meses de licença-prêmio por assiduidade, com todas as vantagens do cargo, como se nele estivesse em exercício.

III. Decorridos 30 (trinta) dias da data em que tiver sido protocolado o requerimento da aposentadoria, salvo se antes tiver sido cientificado do indeferimento do pedido, o servidor será considerado em licença especial para fins de aposentadoria, podendo afastarse do exercício de suas atividades, sendo que o período de duração da licença não será computado como tempo de efetivo serviço para fins de concessão de vantagens.

Qual(is) está(ão) correta(s)?

 

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