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905589
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UECE
Orgão:
DER-CE
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Procurador Autárquico
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
A
processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais.
B
processar e julgar, originariamente, o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
C
processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os
habeas data
contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
D
processar e julgar, originariamente, a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.
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