Questão 1385741

1385741 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

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Leis Orgânicas

Para garantir a saúde no município de Alumínio, sua Lei Orgânica determina

a obrigatoriedade de incluir todas as pessoas com deficiência física e psíquica em cursos de informática e de qualificação profissional.

a garantia aos profissionais de saúde da admissão por concurso e o combate às doenças infecciosas, prioritariamente entre as crianças de até 1 ano de idade.

a atenção à saúde específica por etnia e a obrigatoriedade de criar mecanismos para o combate à desnutrição infantil.

a promoção de ações referentes à saúde da mulher e a formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, por meio do ensino fundamental.

o combate ao trabalho infantil e a capacitação por meio de pós-graduação aos profissionais de saúde.

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