expedir os atos administrativos de competência da Agência, revisar o Código de Ética da Agência e presidir as audiências públicas da ANP.

indicar o Secretário Executivo, designar as comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência.

presidir as audiências públicas da ANP, falar em nome da Agência e indicar o Secretário Executivo.

representar a Agência em juízo, falar em nome da Agência e designar comissões de licitação.

revisar o Código de Ética da Agência, designar comissões de licitação e expedir os atos administrativos de competência da Agência.