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Respondida
2244466
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
COVEST-COPSET
Orgão:
UFPE
Provas:
Assistente Social
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Lei 8.112/1990: RJU
Dos Direitos e Vantagens
Licenças, Afastamentos e Concessões
De acordo com a Lei 8.112/1990, poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família. A referida licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses, na seguinte condição:
A
por até 30 (trinta dias), consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
B
por até 45 (quarenta e cinco dias), consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
C
por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor.
D
por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, mantida 50% da remuneração do servidor.
E
por até 120 (cento e vinte) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
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