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Respondida
427894
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-ES
Provas:
Juiz Substituto
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CPC 1973
CPC-1973: Sujeitos da relação processual
CPC 1973
CPC-1973: Ministério Público
Assinale a opção correta acerca da atuação do MP no processo.
A
Como parte no processo, o MP não terá direito a prazo em dobro para recorrer.
B
Quando atuar como
custos legis
no processo, o MP, objetivando o descobrimento da verdade, poderá produzir qualquer prova, mas não requerer medidas ou diligências.
C
Ao atuar como parte, o MP deverá ser intimado de todos os atos do processo.
D
Caso atue como
custos legis
em razão de interesse de menor, o MP só apresentará recurso se em favor deste.
E
O MP terá vista dos autos sempre depois das partes quando atuar, no processo, como
custos legis.
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