Questão 394622

394622 Ano: 2013
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-ES

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Delegado de Polícia
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos
Prisões cautelares: definição e espécies

Quanto à prisão processual de natureza cautelar, é correto afirmar:

A prisão após o trânsito em julgado da condenação pode ser decretada a título cautelar, em face da execução da pena imposta.

A privação cautelar da liberdade individual, qualquer que seja a modalidade autorizada pelo ordenamento positivo, se traduz em execução provisória da futura condenação.

Revela-se absolutamente constitucional a utilização, com fins punitivos, da prisão cautelar, pois esta pode se destinar a punir o indiciado.

Os elementos próprios à tipologia, bem como as circunstâncias da prática del ituosa, são suficientes para respaldar a prisão preventiva.

Réu que não comparece à delegacia de polícia para depoimento, não autoriza a custódia cautelar.

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