Questão 667818

667818 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto SOLER
Orgão: Pref. Itaquaquecetuba-SP

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Técnico de Segurança do Trabalho
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O Fator Acidentário de Prevenção - FAP fundamenta-se no disposto na Lei Nº 10.666/2003. O FAP é um importante instrumento das políticas públicas relativas à saúde e segurança no trabalho. Sobre o FAP:

Assinale a opção correta:

Permite a flexibilização da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - redução ou majoração das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa no interior da respectiva SubClasse da CNAE.

Determina a majoração da tributação coletiva dos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) - das alíquotas RAT de 1, 2 ou 3% segundo o desempenho de cada empresa no interior da respectiva SubClasse da CNAE.

O FAP anual reflete a aferição da acidentalidade nas empresas relativa ao ano imediatamente anterior ao processamento.

Empresas optantes pelo Simples ou Filantrópicas também possuem FAP calculado.

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