Questão 1332322

1332322 Ano: 2012
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBFC
Orgão: DEPEN-MG

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Agente de Segurança Penitenciária
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Normativos Estaduais do Sistema Prisional

Considerando as disposições da Lei mineira nº 11.404/94, assinale a alternativa INCORRETA.

Na execução penal não haverá distinção de caráter racial, religioso ou político.

O sentenciado deve ser forçado a colaborar na execução de seu tratamento reeducativo.

No regime e no tratamento penitenciário serão observados o respeito e a proteção aos direitos do homem.

Ao sentenciado é garantido o exercício de seus direitos civis, políticos, sociais e econômicos, exceto os que forem incompatíveis com a detenção ou com a condenação.

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