- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Assinale a alternativa que não apresenta uma
disposição geral da Lei Orgânica do Sistema Único de
Saúde (SUS), nº 8.080.