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Respondida
3103877
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
TRF-3
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Licitações
Lei 14.133/2021
Quando a licitação envolver o fornecimento de bens, uma das hipóteses em que a Administração Pública poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que isso seja que formalmente justificado é
A
resultante de padronização do objeto, observada a identificação de determinada marca ou de modelos utilizados apenas como referência.
B
decorrente de declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão de nível federativo equivalente ao que tenha adquirido o referido produto.
C
o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, visando sempre que possível a economicidade, desde que observados os parâmetros de qualidade.
D
devido à necessidade de alterar a compatibilidade com plataformas e sistemas informatizados já adotados pelas entidades administrativas.
E
quando determinada marca ou modelo comercializados por mais de um fornecedor são os únicos capazes de atender às necessidades do contratante.
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