No que diz respeito ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado:

I. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

II. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;

III. que os maus-tratos envolvendo seus alunos serão resolvidos pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental;

IV. que os municípios, com apoio dos Estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.

Estão corretas apenas as afirmativas: