Questão 1043661

1043661 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-AP

Provas:

Em caso de ação penal de iniciativa pública condicionada,

a ausência de representação impede o início do processo, mas permite a instauração de inquérito policial desde que mediante requisição judicial.

o direito de representação deve ser exercido dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier a saber quem é o autor do crime.

o direito de representação é do ofendido, salvo nos crimes patrimoniais, que passa também ao cônjuge.

o direito de representação deve ser exercido pela FUNAI, quando o ofendido é indígena

a representação será retratável até a publicação da sentença.

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