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Respondida
2211777
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
CONSESP
Orgão:
Pref. Parapuã-SP
Provas:
Assistente Social
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Assistência Social
Lei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinale a alternativa em que a afirmação esteja
correta.
A
É obrigatório que o beneficiário comprove ter renda per capta familiar de ¼ do salário mínimo vigente.
B
O BPC dá direito ao beneficiário ao recebimento do 13° salário anual.
C
O BPC é transferido para os dependentes menores de idade ou incapazes após falecimento do beneficiário titular.
D
A pessoa com deficiência física, quando solicita o BPC, não precisa de laudo médico para comprovar seu impedimento para as atividades laborais.
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