Questão 356817

356817 Ano: 2010
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UERN

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Agente Técnico Administrativo
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UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

Considerando que uma servidora pública, insatisfeita com seu trabalho, ausente-se com frequência do seu local de trabalho, estendendo seu horário de almoço indevidamente para passear, assinale a opção correta de acordo com o Código de Ética do Servidor Público.

Essa servidora está contrariando as regras de conduta estabelecidas pelo referido código, pois as ausências injustificadas de seu local de trabalho são fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.

Essa servidora pode ausentar-se, sem justificação, da repartição caso a carga normal de trabalho já esteja cumprida.

Essa servidora está praticando o crime de apropriação indébita ao auferir remuneração por horas de serviço que não cumpre efetivamente. Ela deverá, portanto, ser apenada pela comissão de ética com a suspensão e o pagamento de multa.

O código em questão refere-se apenas às condutas praticadas no local de trabalho. Para o caso em tela, o superior hierárquico dessa servidora terá de lançar mão do Código Disciplinar do Funcionalismo Público Federal.

Essa servidora só pode ausentar-se injustificadamente de seu local de trabalho se ocupar cargo de chefia.

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