A Resolução Nº66 - CONTRAN, de 23/09/1998, instituiu a Tabela de distribuição de competência dos órgãos executivos de trânsito, na qual contém a descrição da infração e distribui competência de Fiscalização de Trânsito, Aplicação das Medidas Administrativas, Penalidades Cabíveis e Arrecadação de Multas Aplicadas.

Nas assertivas abaixo, assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F), marcando, ao final, a opção CORRETA.

( ) Dirigir veículo com a validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias – Competência do Estado.

( ) Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados – Competência do Município.

( ) Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança – Competência apenas do Estado.

( ) Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla – Competência do Município.