A divulgação pública de registros, imagens e áudios, decorrentes de atendimento psicopedagógico, só poderá ser feita mediante consentimento ou autorização dos sujeitos e sistemas ou/e seu responsável legal, no caso de imagens não necessita autorização por escrito.

O resultado de um processo de avaliação só será fornecido a terceiros interessados mediante concordância do próprio avaliado ou de seu representante legal.

Os registros de atendimento psicopedagógico são documentos sigilosos cujo acesso é restrito ao profissional psicopedagogo responsável. O material deve ser guardado por um período de 5 anos.

O psicopedagogo não revelará, como testemunha, fatos de que tenha conhecimento no exercício de seu trabalho, a menos que seja intimado a depor perante autoridade judicial, e(ou) em situações que envolvam risco à integridade física, moral ou risco iminente de morte.

O psicopedagogo deve manter sigilo profissional e preservar a confidencialidade dos dados obtidos em decorrência do exercício de suas atividades.