3999352
Ano: 2025
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Axixá Tocantins-TO
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Axixá Tocantins-TO
Provas:
- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos Fundamentais
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos
Um servidor municipal publicou, em rede social de
grande alcance, críticas contundentes à gestão local,
apontando supostos casos de má administração e
ineficiência de políticas públicas. Em resposta, o
prefeito determinou a instauração de processo
administrativo disciplinar contra o servidor, alegando
que a manifestação violou a hierarquia e o dever de
respeito à autoridade, e ainda ingressou com ação
judicial requerendo indenização por danos morais.
À luz da Constituição Federal, aponte a alternativa CORRETA sobre os direitos fundamentais envolvidos.
À luz da Constituição Federal, aponte a alternativa CORRETA sobre os direitos fundamentais envolvidos.