Nos termos da Lei que rege o processo licitatório, as compras, sempre que possível, deverão atender, dentre outros requisitos estabelecidos pela Lei n.º 8.666/1993, ao processamento através de sistema de registro de preços.

O sistema de preços, por seu turno, será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as condições previstas na Lei, dentre as quais: