Questão 1091352

1091352 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PM-ES

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Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSegurança Pública

Assinale a alternativa correta referente às disposições constitucionais da segurança pública.

As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, ao Presidente da República.

A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, destina-se, dentre outras hipóteses, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem as funções de polícia judiciária da União e dos Estados membros e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas a apurar infrações penais contra a ordem política e social municipal ou em detrimento dos bens, serviços e interesses do município.

Às polícias militares, cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Já aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

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