1659528
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CEPERJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
No que se refere ao direito de proteção no trabalho do adolescente aprendiz, são assegurados direitos trabalhistas e previdenciários a partir de:
