Magna Concursos
1743280 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFSC
Orgão: IFC
Provas:

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988, no capítulo que trata da Administração Pública, analise as seguintes afirmativas.

I. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

III. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.

IV. As pessoas jurídicas de direito público não responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Assinale a alternativa CORRETA.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Administrador

40 Questões