Magna Concursos
2844738 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-7
Provas:

Conforme a Constituição Federal de 1988, julgue o item.

Compete ao STF processar e julgar o mandado de injunção, quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuição de órgão, de entidade ou de autoridade federal da administração direta ou indireta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Assessor Jurídico

120 Questões