Questão 2613265

2613265 Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Presidente Dutra-MA

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Diretor - Execução Orçamentária
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Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Escrituração e Consolidação (arts. 50 e 51)

De acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) N° 101/2000 Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará algumas informações importantes para o seu Página 9 de 10 devido registro. Assinale a assertiva que NÃO representa uma informação discriminada na LRF para efeitos de escrituração das contas públicas.

a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de caixa, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de competência.

as demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente.

as receitas e despesas previdenciárias serão apresentadas em demonstrativos financeiros e orçamentários específicos.

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