Questão 2161957

2161957 Ano: 2021
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Esteio-RS

Provas:

Para efeito e nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à transferência voluntária, é correto afirmar que:

Algumas transferências voluntárias decorrem de determinação constitucional ou legal.

A transferência voluntária pode se destinar ao pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo ou pensionista do ente beneficiário.

As transferências voluntárias não podem ser feitas com recursos de capital.

Transferência voluntária compreende a entrega de recursos correntes a entidades públicas ou privadas a título de auxílio ou assistência financeira.

Uma das exigências para a realização de transferência voluntária é a existência de dotação específica.

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