Representar o Tribunal de Justiça em juízo ou fora dele, promovendo a defesa dos interesses do Poder Judiciário.

A inspeção permanente sobre todos os juízes e auxiliares da justiça, para instruí-los, emendar-lhes os erros e, em relação a estes, punir-lhes as faltas e abusos.

Promover a defesa do bem comum no âmbito judicial, e zelar pelo rápido julgamento das causas em todos os graus de jurisdição.

Auxiliar a Presidência do Tribunal de Justiça nas suas atividades administrativas e judiciárias.