Questão 2494582

2494582 Ano: 2014
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CEC
Orgão: Câm. Pontal Paraná-PR

Provas:

Contador
Provas ×

Leis OrçamentáriasLOA: Lei Orçamentária Anual

A Lei Orçamentária Anual-LOA é o produto final do processo orçamentário. Sobre a LOA, assinale a alternativa correta.

É considerada tanto uma lei formal que estima receitas e fixa despesas como uma lei material que obriga gestores públicos aos preceitos por ela estabelecidos.

Ela abrange apenas o exercício financeiro a que se refere.

Trata-se da lei que estima as despesas e autoriza a arrecadação de receitas para o exercício financeiro a que se refere.

Deve ser enviada pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até 31 de outubro de cada ano.

Ela é composta pelos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, haja vista que o orçamento de Investimentos é aprovado por decreto do chefe do Poder Executivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Contador

40 Questões

Provas

Contador

Acesse sua Conta

Crie uma Conta