Questão 1213212

1213212 Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: DPE-MT

Provas:

O ato infracional

somente será punível se for praticado por adolescente, dada a sua semi-imputabilidade.

consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal e somente pode ser praticado por adolescente.

consiste na conduta descrita como crime ou contravenção penal, podendo ser praticado por criança ou adolescente.

praticado por criança ou adolescente importará a aplicação de medida socioeducativa.

praticada por pessoa menor de 12 anos importará a aplicação de medida específica de proteção, como, por exemplo, a liberdade assistida.

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