Questão 1070014

1070014 Ano: 2010
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-SE

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MPE-SELC 02/1990: Lei Orgânica do MPE-SE
MPE-SELegislação do MPE-SE

Para responder às questões a seguir, considere a Lei Complementar no
02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.

Os membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de

30 (trinta) dias, contados da data da promoção, para o Promotor de Justiça Substituto.

15 (quinze) dias, contados da data da nomeação, para todos os Promotores de Justiça.

10 (dez) dias, contados da data da posse, para o Promotor de Justiça recém-nomeado.

10 (dez) dias, contados da data da nomeação, para o Promotor de Justiça em estágio probatório.

15 (quinze) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, mediante novo compromisso, para todos os Promotores de Justiça.

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