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Respondida
1235912
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
MPE-SP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Promotor de Justiça
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Agentes Públicos
Cargos, Empregos e Funções Públicas
Acesso
Concurso Público
Lei 8.112/1990: RJU
A Constituição Federal, excepcionalmente, admite a contratação temporária sem concurso público, desde que estejam presentes os seguintes requisitos:
A
Excepcional interesse público, contratação para o exercício de serviços típicos de carreira e hipóteses expressamente previstas em lei federal.
B
Relevância e urgência, contratação por 180 (cento e oitenta) dias improrrogáveis e hipóteses expressamente previstas em lei federal.
C
Excepcional interesse público, contratação por 180 (cento e oitenta) dias improrrogáveis e hipóteses expressamente previstas em lei editada pelo ente federativo que efetue a contratação.
D
Relevância e urgência, contratação para o exercício de serviços típicos de carreira e hipóteses expressamente previstas em lei editada pelo ente federativo que efetue a contratação.
E
Excepcional interesse público, temporariedade da contratação e hipóteses expressamente previstas em lei editada pelo ente federativo que efetue a contratação.
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