Estabelecerá diretrizes, objetivos e metas da Administração para as Despesas de Capital e outras delas decorrentes.

Compreenderá metas e prioridades da Administração; Despesas de Capital para o exercício financeiro subsequente; orientações para a elaboração do orçamento e alterações na legislação tributária.

Compreenderá as diretrizes e desejos da Administração; Despesas a realizar para o exercício financeiro subsequente.

Estabelecerá metas, para a Administração das Despesas e Receitas de Capital e outras delas decorrentes.