Questão 1141955

1141955 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Fundacentro

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Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos
Lei 8.112/1990: RJU

Conforme estabelece a Constituição Federal, aplica-se o regime geral de previdência social

a todos os servidores públicos em todas as entidades da Federação brasileira, contratados diretamente ou que tenham ingressado por meio de concurso público.

ao servidor público contratado pela Lei n.º 8.112/90, desde que regularmente aprovado em concurso público.

aos servidores públicos, exclusivamente, das fundações de direito público, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.

ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público

ao servidor público que for contratado diretamente ou que tenha ingressado no serviço público por meio de concurso e que, no momento da posse, tenha optado por esse regime.

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