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Respondida
1141955
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Fundacentro
Provas:
Assistente em Ciência e Tecnologia
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Agentes Públicos
Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Lei 8.112/1990: RJU
Conforme estabelece a Constituição Federal, aplica-se o regime geral de previdência social
A
a todos os servidores públicos em todas as entidades da Federação brasileira, contratados diretamente ou que tenham ingressado por meio de concurso público.
B
ao servidor público contratado pela Lei n.º 8.112/90, desde que regularmente aprovado em concurso público.
C
aos servidores públicos, exclusivamente, das fundações de direito público, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.
D
ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público
E
ao servidor público que for contratado diretamente ou que tenha ingressado no serviço público por meio de concurso e que, no momento da posse, tenha optado por esse regime.
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