Magna Concursos
2274311 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR
Provas:

De acordo com o artigo primeiro da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. Sobre os Princípios da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, 2004, assinale a alternativa correta:

 

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