De acordo com a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, no seu Capitulo I – Dos Objetivos e Atribuições, Art. 6º, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto: