A situação vacinal do trabalhador pode e deve servir de critério para sua contratação e/ou sua manutenção no exercício da profissão que pretenda exercer ou que já esteja exercendo.

O empregador deve garantir que o trabalhador seja informado das vantagens e dos efeitos colaterais da vacinação assim como dos riscos a que estará exposto se recusá-la. Nesse caso, o trabalhador poderá ser demitido por justa causa, devendo o empregador guardar documento comprobatório de tal recusa.

Sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que o trabalhador esteja ou possa estar exposto, o empregador poderá exigir que o trabalhador seja vacinado, sob pena de não contratá-lo.

A todo trabalhador dos serviços de saúde deverá ser fornecido programa de imunização ativa contra tétano, difteria, hepatite B. E, sempre que houver vacinas eficazes contra outros agentes biológicos a que os trabalhadores estejam ou possam estar expostos, o empregador deverá fornecê-las gratuitamente.