Questão 1259537

1259537 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Foz Iguaçu-PR

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo

Sobre o processo de reforma da CF/88, assinale a alternativa INCORRETA:

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de 1/3 (um terço) no mínimo dos membros da Câmara do Deputados ou do Senado Federal.

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

A Casa na qual tenha sido concluída a votação enviará o projeto de emenda ao Presidente da República, que, aquiescendo, o sancionará.

A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

80 Questões

Provas

Procurador Municipal

Acesse sua Conta

Crie uma Conta