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Respondida
1380070
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFRGS
Orgão:
UFRGS
Provas:
Engenheiro Civil
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Licitações
Em relação à Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que
A
o Projeto Executivo poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e dos serviços, desde que autorizado pela Administração.
B
o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados, é parte obrigatória de um Projeto Executivo, podendo opcionalmente estar incluído em um Projeto Básico.
C
para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local em que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente, sempre que o somatório de seus valores caracterizar o caso de tomada de preços ou concorrência, é permitido o desmembramento desses serviços e a utilização da modalidade convite ou tomada de preços, conforme o caso, desde que seja demonstrado que o desmembramento e o uso dessas modalidades resulte em um valor menor.
D
para obras e serviços de engenharia, é permitida a utilização da modalidade de licitação convite até um valor máximo de R$ 8.000; a partir desse valor, é obrigatória a modalidade tomada de preços, até um valor máximo de R$ 80.000,00, a partir do qual a modalidade concorrência se torna obrigatória.
E
é vedada toda e qualquer participação – direta ou indireta, da licitação ou da execução de obra ou serviço – do autor do projeto, básico ou executivo, seja ele pessoa física ou jurídica.
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