No preenchimento do PPP, o campo que deve constar o código de preenchimento de GFIP não pode ficar em branco e, pelas regras, deve ser preenchido com o código de dois dígitos correspondentes à situação do trabalhador.

Anteriormente à criação do PPP, somente os trabalhadores que tinham direito a se aposentar precocemente, com a chamada aposentadoria especial, recebiam os formulários substituídos pelo PPP.

A responsabilidade pela emissão do PPP é do Sindicato de Categoria, no caso de trabalhador avulso não portuário.

A responsabilidade pela emissão do PPP é do Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO, no caso dos Trabalhadores Portuários Avulsos – TPA.

A responsabilidade pela emissão do PPP é da Cooperativa de trabalho ou de produção, no caso de cooperados filiados.