Magna Concursos
2338105 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-SC

Julgue o item a seguir, com base no sistema de controle adotado pelo ordenamento jurídico nacional.

Em obediência ao princípio da independência das instâncias, adotado pelo sistema constitucional brasileiro, as decisões dos tribunais de contas não podem ser revistas pelo Poder Judiciário.

 

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