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Respondida
711783
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
DPE-SC
Provas:
Técnico Administrativo
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
A execução orçamentária se submete aos Controles Interno e Externo, de acordo com as disposições legais e constitucionais em vigor. No âmbito do Estado de Santa Catarina, a quem compete o referido Controle Externo?
A
À Assembleia Legislativa, com o auxílio da Defensoria Pública do Estado.
B
Ao Ministério Público do Estado, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
C
À Assembleia Legislativa, com o auxílio do Ministério Público do Estado.
D
Ao Ministério Público do Estado, com o auxílio da Defensoria Pública do Estado.
E
À Assembleia Legislativa, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
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